20 Anos de Cidadania no Brasil

Posted by Domingos Santiago On 10 comentários
- Constituição de 1988, um novo passo para a redemocratização do Brasil

Promulgada em 05 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil, oitava do Brasil e sétima da República, intitulada cidadã, promoveu intensificamente reformas e garantiu plenamente direitos anteriormente violados e fez em 2008, 20 anos. Completando em 2009 o vigésimo primeiro ano.
Com o fim do Regime Militar, a sociedade, através do Congresso Nacional viu que seria necessário a formulação de um novo código de leis baseados na democracia e nos príncipios dos direitos humanos. Governado até 1986 pelos chamados Atos Institucionais do Regime Militar (21 Anos), o Brasil estava falido (economicamente, socialmente e democraticamente) dos direitos do cidadão.
Segundo fonte do próprio Senado Federal, publicada na Revista VEJA em julho de 2008, a Constituição na sua promulgação apresentava 95 artigos, na data da publicação da Revista (Julho/2008) possuia 155 novos artigos e 56 emendas adicionadas a artigos, além de tramitar no próprio senado mais 358 propostas de emenda.
Vinte anos após sua promulgação a Constituição de 88 apresenta fragilidades, sendo um das mais extensa e mutável do mundo.
Na sua elaboração, o Congresso Nacional que havia sofrido repressão militar, buscava, com a nova Constituição, destinar um novo caminho para a reedificação da democracia na nossa sociedade. Ela contribuiu para sua popularização e introduziu instrumentos legais importantes para a afirmação da democracia. Mas até hoje sofre aperfeiçoamentos continuos levando muitos a intitulá-la "colcha de retalhos" em eterna reforma, deslocada da realidade de uma economia moderna.
Em 1988, a Constituição trouxe inovações que hoje parecem triviais. Durante mais de 150 anos, os analfabetos estiveram excluídos da vida política. A Constituição de 88 garantiu o acesso deles à política assim como aos menores entre 16 e 18 anos. Depois da Constituição foram eleborados um novo Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O racismo passou a ser crime inafiançável. Há ainda capítulo inovador sobre meio ambiente e uma legislação sobre a questão indígena.
A organização do texto constitucional de 1988 traz os direitos fundamentais à frente da organização do Estado. Sistema contrário do tradicional. Seus legisladores escolheram assim simbólicamente, afirmando que a preocupação do cidadão vem à frente do Estado.
Além de garantir direitos inéditos, a Constituição deu um passo importante ao criar caminhos para que os brasileiros os exerçam. Ela redefiniu o escopo dos direitos e os mecanismos para garantir o alcance desses direitos. Houve uma ampliação do número de atores institucionais capazes de influenciar o jogo político. O Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal, os governos subnacionais e o Congresso Nacional, além de organizaçções mais amplas na sociedade civil, são atualmente peças-chaves de um sistema, que historicamente se concentrava no Governo Federal e na Presidência da República.
Nos últimos anos se tornaram comuns decisões judiciais que obrigam o governo a bancvar remédios caríssimos para cidadãos que sofrem com alguma doença e não podem comprá-los.
Na maioria dos países, a Constituição trata dos princípios básicos, enquanto as políticas públicas ficam a critério do governo. Eles apresentam seus planos e os eleitores escolhem segundo o que acreditam.

NOSSAS CONSTITUIÇÕES (ANTIGAS)

1ª Constituição - Outorgada em 24 de Março de 1824 por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823. Sua principal fonte foi a doutrina do constitucionalista liberal-conservador francês Benjamin Constant de Rebecque. Previa, além dos três poderes da doutrina clássica de Montesquieu, o poder moderador, concebido pelo mencionado Benjamin Constant e atribuído ao Imperador como chefe supremo do Estado brasileiro. Em 1889, quando foi derrubada pela Proclamação da República, a Constituição imperial era a segunda Constituição escrita mais antiga do mundo ainda em vigor, somente ultrapassada pela Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787.

2ª Constituição - Decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada. Teve por principais fontes de influência as Constituições dos Estados Unidos e da França. Institucionalizava o Estado brasileiro como República federal, sob governo presidencial. Estabeleceu o sufrágio universal masculino para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 21 anos de idade, com voto a descoberto.

3ª Constituição - Constituição promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte de 1934. Desde a Revolução de 1930, Getúlio Vargas, na qualidade de Chefe do Governo Provisório, governava o país por decreto. Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembléia Constituinte que redigiu a Constituição da República Nova. Suas principais fontes foram a Constituição alemã de Weimar e a Constituição republicana da Espanha de 1931. Tinha como principais inovações a introdução do voto secreto e o sufrágio feminino, a criação da Justiça do Trabalho, definição dos direitos constitucionais do trabalhador (jornada de 8 horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas).

4ª Constituição - Constituição do Estado Novo. Outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo. É a quarta Constituição do Brasil. Ocorreu centralização de poder na figura de Getúlio Vargas. Também conhecida como a Constituição Polaca, por ter sido baseada na Constituição autoritária da Polônia.

5ª Constituição - Promulgada. Constituição da República Populista. A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946.A mesa da Assembléia Constituinte promulgou Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937.

6ª Constituição - Semi-outorgada. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional n. 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("inicial, ilimitado, incondicionado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembléia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou sobre pressão dos militares uma Carta Constitucional que legalizasse a ditadura militar (1964-1985).

7ª Constituição - A Constituição de 1967 recebeu em 1969 nova redação por uma emenda decretada pelos "Ministros militares no exercício da Presidência da República". É considerada por alguns especialistas, em que pese ser formalmente uma emenda à constituição de 1967, uma nova Constituição de caráter outorgado.
A Constituição de 1967 foi alterada substancialmente pela Emenda Nº 1, baixada pela Junta Militar que assumiu o governo com a doença de Costa e Silva, em 1969. Esta intensificou a concentração de poder no Executivo dominado pelo Exército e, junto com o AI-12, permitiu a substituição do presidente por uma Junta Militar, apesar de existir o vice-presidente (na época, Pedro Aleixo).
Além dessas modificações, o governo também decretou uma Lei de Segurança Nacional, que restringia severamente as liberdades civis (como parte do combate à subversão) e uma Lei de Imprensa, que estabeleceu a Censura Federal que durou até o governo José Sarney.
O Ato Institucional Número Cinco deu poderes ao presidente para fechar, por tempo indeterminado, o Congresso Nacional, as Assembléias Estaduais e as Cãmaras Municipais, para suspender o direito político por 10 anos e cassar mandatos efetivos e para decretar ou prorrogar estado de sítio. Foi instituída no mandato do Marechal Arthur Costa e Silva. Pode não ser considerada uma Constituição por ter sido outorgada pelos 3 ministros militares sob a aparência de emenda constitucional durante o recesso forçado do Congresso Nacional.

8ª Constituição (VIGENTE) - Constituição Federal de 1988.



REFERÊNCIAS

10 comentários:

Anonymous disse...

Nossa Constituição é ainda muito fraca. A Cosntituição dos Estados Unidos da América com mais de 200 anos permanece quase que imutável.
(O link Referências Wikipedia está invalido)

Carlos Eduardo Albuquerque disse...

Muito interessante isto que você colocou sobre a constituição.

João Bitencourt disse...

Muito Bommm!

Carlos Alberto Albuquerque disse...

Olá sou irmão de Carlos Eduardo ele me falou do blog e então dei uma passadinha para olhar. Excelente!

Thyago disse...

Muito boa a matéria. Espero ler outras ainda melhores.

Ana Santos disse...

Realmente excepcional o artigo.

Maria Eduarda Santos disse...

Olá. Muito boa a matéria. Parabéns!

Domingos Santiago - Carpe Diem disse...

Quero agradecer as pessoas que leram e comentaram esta matéria.

Carlos Manfred disse...

Muito bom este artigo. Consegui conhecer muita coisa da constituição através dele.

Fabiana disse...

Eita Constituição horrorosa a nossa, hein? Só funciona quando os favorecidos são os ricos e os políticos. Nós como cidadãos brasileiros não podemos permitir isto.

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